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Resumo da Sessão Ordinária de 17/02/2020

Publicado em 27/02/2020 às 17:36 - Atualizado em 27/02/2020 às 17:36

Na 5ª reunião deliberativa da Câmara de Bom Jardim da Serra em 2020,  presidida pelo Vereador João Cristiano Pereira Rodrigues, o mesmo colocou em pauta o Veto Total 01/2020 referente ao Projeto de Lei do Legislativo n. 04/2020 que restou reprovado por maioria absoluta nos termos do Art. 52, §4º da Lei Orgânica Municipal.

Os vereadores aprovaram 1 Indicação e 2 Requerimentos de autoria dos vereadores Ivanio, Marinalda e Amilton respectivamente (conteúdo da matéria no link abaixo). 

No espaço destinado ao uso da Tribuna, a Sra. Luisiane de Assunção, Secretária Adjunta da Saúde, conforme Requerimento aprovado em Sessão Ordinária de 10/02/2020, de autoria do Vereador Amilton. Após o Presidente convidou a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Mariangela para fazer uso da Tribuna onde se apresentou e os vereadores fizeram questionamentos sobre a pasta.

No espaço dos Projetos de Lei, foi realizada a leitura dos PLs do Executivo nº 05 e 06/2020, e spós encaminhados para Assessoria Jurídica para nálise e parecer. Leitura do parecer da CCJ proferido no PL do Executivo nº 01/2020 que por maioria emitiu parecer contrário ao PL, assim, Presidente solicitou parecer da Assessoria Jurídica, em virtude do que dispõe o artigo 68 do Regimento Interno; Leitura do parecer da CCJ proferido no PL do Executivo nº 45/2019 que por unanimidade emitiu parecer favorável ao PL, assim, Presidente encaminhou para a Comissão de Finanças, Contas e Orçamento para emissão de parecer; Referente aos Projetos de Lei do Executivo n. 04/2020 e do Legislativo n. 02/2020 Presidente determinou o envio a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Respeitado um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. João Damacena.