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Legislação Interna

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24 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Portaria Legislativa 17/2020

    Ementa: Designa Comissão Especial Temporária...

    Publicada em: 25 jun 2020

  • Portaria Legislativa 16/2020

    Ementa: Concede adicional de insalubridade...

    Publicada em: 24 jun 2020

  • Portaria Legislativa 14/2020

    Ementa: CONCEDE OPÇÃO DE TELETRABALHO A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DA SERRA - SC...

    Publicada em: 10 jun 2020

  • Portaria Legislativa 12/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE BOM JARDIM DA SERRA - SC...

    Publicada em: 08 jun 2020

  • Portaria Legislativa 13/2020

    Ementa: PRORROGA EFEITOS DA PORTARIA 09/2020 QUE DISPÕE SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS TEMPORÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, MANTENDO-SE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO VÍRUS COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DA SERRA-SC. ...

    Publicada em: 08 jun 2020

  • Portaria Legislativa 09/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS TEMPORÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, MANTENDO-SE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO VÍRUS COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DA SERRA-SC...

    Publicada em: 28 abr 2020

  • Portaria Legislativa 10/2020

    Ementa: CONCEDE OPÇÃO DE TELETRABALHO A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DA SERRA-SC....

    Publicada em: 28 abr 2020

  • Portaria Legislativa 07/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS TEMPORÁRIOS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO VÍRUS COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE BOM JARDIM DA SERRA-SC...

    Publicada em: 08 abr 2020

  • Portaria Legislativa 8/2020

    Ementa: NOMEIA ZELADORA ...

    Publicada em: 08 abr 2020

  • Portaria Legislativa 05/2020

    Ementa: Altera o percentual de Função Gratificada da analista para o sistema de gestão de trilhas de auditoria - SGTA...

    Publicada em: 28 fev 2020

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