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Legislação Interna

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108 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Lei Ordinária 1391/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DA SERRA, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)....

    Publicada em: 05 jun 2020

  • Lei Ordinária 1392/2020

    Ementa: ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DA SERRA, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 05 jun 2020

  • Lei Ordinária 1390/2020

    Ementa: DÁ NOME A UNIDADE DE SAÚDE JOÃO CARDOSO DA SILVA...

    Publicada em: 04 jun 2020

  • Lei Ordinária 1389/2020

    Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE APIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DA SERRA SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 07 mai 2020

  • Lei Ordinária 1382/2020

    Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

    Publicada em: 13 mar 2020

  • Lei Ordinária 6/2019

    Ementa: Lei do Legislativo - Declara de Utilidade Pública a Associação Bonjardinense de Turismo no Espaço Rural ...

    Publicada em: 08 ago 2019

  • Lei Ordinária 1292/2017

    Ementa: Altera o Art. 5° da lei 1199/2013...

    Publicada em: 11 out 2017

  • Lei Ordinária 1293/2017

    Ementa: Estabelece denominação de Rua e dá outras providências...

    Publicada em: 11 out 2017

  • Lei Ordinária 1290/2017

    Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas de Agente Municipal de Defesa Civil e Salvamento para trabalhar no Corpo de Bombeiros do Município de Bom Jardim da Serra, e dá outras providências. ...

    Publicada em: 18 set 2017

  • Lei Ordinária 1291/2017

    Ementa: Autoriza o Executivo a firmar Convênio com a Polícia Militar do Estado de SC e dá outras providências. ...

    Publicada em: 18 set 2017

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