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Legislação Interna

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735 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Portaria Legislativa 17/2020

    Ementa: Designa Comissão Especial Temporária...

    Publicada em: 25 jun 2020

  • Portaria Legislativa 16/2020

    Ementa: Concede adicional de insalubridade...

    Publicada em: 24 jun 2020

  • Portaria Legislativa 14/2020

    Ementa: CONCEDE OPÇÃO DE TELETRABALHO A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DA SERRA - SC...

    Publicada em: 10 jun 2020

  • Decreto Legislativo 03/2020

    Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

    Publicada em: 08 jun 2020

  • Portaria Legislativa 12/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE BOM JARDIM DA SERRA - SC...

    Publicada em: 08 jun 2020

  • Portaria Legislativa 13/2020

    Ementa: PRORROGA EFEITOS DA PORTARIA 09/2020 QUE DISPÕE SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS TEMPORÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, MANTENDO-SE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO VÍRUS COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DA SERRA-SC. ...

    Publicada em: 08 jun 2020

  • Lei Ordinária 1391/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DA SERRA, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)....

    Publicada em: 05 jun 2020

  • Lei Ordinária 1392/2020

    Ementa: ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DA SERRA, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 05 jun 2020

  • Lei Ordinária 1390/2020

    Ementa: DÁ NOME A UNIDADE DE SAÚDE JOÃO CARDOSO DA SILVA...

    Publicada em: 04 jun 2020

  • Lei Ordinária 1389/2020

    Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE APIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DA SERRA SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 07 mai 2020

735 registros encontrados.
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