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Legislação

Decreto Legislativo 01/2020

Ementa

Publicada em: 19 fev 2020

Decreta ponto facultativo no dia 24 de fevereiro de 2020 e dá outras providências



Integra da Norma

DECRETO LEGISLATIVO 01/2020

 

 

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

João Cristiano Pereira Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jardim da Serra, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e CONSIDERANDO o feriado de terça-feira, 25 de fevereiro, que se comemora o Carnaval, DECRETA:

 

 

Art. 1º. Fica Decretado Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jardim da Serra-SC no dia de 24 de fevereiro de 2020.

 

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

 

Bom Jardim da Serra – SC,  19 de fevereiro de 2020.

 

 

_____________________________

João Cristiano Pereira Rodrigues

Presidente



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