Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4
Acessibilidade 5 Alto contraste 6

Legislação

Decreto Legislativo 02/2019

Ementa

Publicada em: 08 ago 2019

Decreta ponto facultativo no dia 04.03.2019



Integra da Norma

Decreto Legislativo 02-2019
[39,2 KB] Baixar Arquivo


Arquivos Anexos

Nenhum arquivo anexo.

Normas Relacionadas

Esta norma não possui nenhum relacionamento.