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Comissões

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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Permanente


Finalidade: Manifestar-se sobre todos os assuntos entregues a sua apreciação, quanto aos seus aspectos constitucional, legal ou jurídico, gramatical e lógico; Elaborar, quando exigida, a redação final de matérias que sejam aprovadas em Plenário; Solicitar, quando necessário, o parecer de outras Comissões.

Comissão de Finanças, Contas e Orçamento
Permanente


Finalidade: Emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro e especialmente sobre: orçamento anual, plano plurianual, código tributário, exame e julgamento das contas do Município, abertura de crédito, transposições de verbas, empréstimo público e tudo que direta ou indiretamente altere a despesa e a receita do Município.

Comissão de Educação, Esporte, Turismo, Cultura, Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social e dos Direitos Humanos
Permanente


Finalidade: Opinar sobre: Proposições e matérias relativas a educação, ao ensino e convênios escolares, as artes, ao patrimônio histórico, a cultura, aos esportes, ao turismo, a higiene, a saúde e ao bem estar social do Município; Denominação de próprios, vias e logradouros públicos, títulos honoríficos e outras honrarias; Conservação do patrimônio natural do Município, bem como, sua qualidade de vida.

Comissão de Obras, Transportes, Indústria, Abastecimento, Comércio e do Trabalho
Permanente


Finalidade: Opinar sobre: plano diretor, transporte coletivo, venda, permuta e concessões de bens imóveis de propriedade do Município; instalação de novas indústrias; planos de cargos e salários dos servidores do Município.